Afastamentos
As normativas que regulamentam o afastamento dos servidores públicos federais (docentes e técnico-administrativos) para atividades acadêmicas, dentre elas a Lei N° 8112/1990 (Capítulo V, Seção III e IV), as Resoluções CEPE N° 31/2012 e Nº 25/2014, e as Resoluções Nº 01/2019 e Nº 11/2020 do Conselho Universitário, estabelecem as normas e condições para seu exercício de acordo com o interesse da Administração.
O site da PRPPG disponibiliza os procedimentos e formulários para download:
PRPPG - Afastamento para Eventos Científicos e Outras Atividades Acadêmicas no Exterior
Os critérios para afastamento de docentes de cada departamento do Centro de Artes podem ser acessados aqui.
