Regulamento do Fórum do Centro de Artes

Dispõe sobre as atribuições e o funcionamento do Fórum do Centro de Artes (FCAr).

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 1º O Fórum do Centro de Artes (FCAr), de caráter propositivo, consultivo e opinativo, instituído, no âmbito desse Centro da Universidade Federal do Espírito Santo, por decisão do Conselho Departamental, em sessão realizada no dia 26 de fevereiro de 2021, tem as seguintes atribuições:

I – participar e opinar sobre os processos de concepção, implementação e avaliação das políticas de ensino, pesquisa e extensão adotadas pelo Centro de Artes;

II – zelar pelo cumprimento das suas decisões;

III – realizar acompanhamento e avaliação contínuos dos Projetos Político-Pedagógicos dos cursos do Centro de Artes;

IV – propor políticas a serem adotadas no Centro de Artes.

DA COMPOSIÇÃO

Art. 2º O FCAr é integrado por todos os docentes, técnicos administrativos e estudantes do Centro de Artes.

DO FUNCIONAMENTO

Art. 3º A Coordenação do FCAr será exercida pelo/a Diretor/a do Centro de Artes no exercício de seu mandado no CAR.

Art. 4º As reuniões ordinárias do FCAr serão convocadas pelo/a Coordenador/a, pelo menos 3 (três) vezes ao ano, preferencialmente, na primeira segunda-feira dos meses de março, julho e dezembro.

Parágrafo Único: As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo/a Coordenador e por maioria dos seus membros.

Art. 5º As pautas das reuniões do FCAr devem ser previamente encaminhadas ao Conselho Departamental do Centro de Artes.

Art. 6º. Anualmente o Fórum deve gerar relatório de sua atuação, o qual, após apreciação do Fórum deverá ser encaminhado ao Conselho Departamental do Centro de Artes; Art. 7º A secretaria geral do Centro de Artes é responsável por auxiliar na organização dos relatórios, pautas e todas as atividades relativas ao bom funcionamento do Fórum.

Art. 7º As reuniões ordinárias e extraordinárias do FCAr serão iniciadas no horário previamente determinado pela Coordenação, terão a duração de até 3 (três) horas, podendo ser prorrogadas por proposição do seu Coordenador ou de qualquer participante e aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros presentes.

Parágrafo Único: Passados 15 minutos do horário previamente determinado pela Coordenação, a reunião será aberta com os presentes, sendo estes considerados o quórum legal para deliberar sobre os assuntos da pauta.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 8º A participação nas reuniões do FCAr será obrigatória, devendo as ausências serem justificadas junto à coordenação.

Art. 9º Este Regulamento poderá ser alterado por proposição pelos integrantes do FCAr, devendo ser aprovado em sessão do Fórum do Centro de Artes e ser encaminhado ao Conselho Departamental.

Parágrafo único. Para a aprovação das modificações deste Regulamento é necessário o voto favorável de dois terços dos membros do Conselho Departamental do Centro de Artes.

Art. 10º Os casos omissos deste Regulamento serão deliberados pelo Conselho Departamental.

Art. 11 Este Regulamento entrará em vigor após sua aprovação pelo Conselho Departamental do Centro de Artes.

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