Regulamento do Fórum do Centro de Artes

Dispõe sobre as atribuições e o funcionamento
do Fórum do Centro de Artes (FCAr).

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 1º O Fórum do Centro de Artes (FCAr), de caráter propositivo, consultivo e opinativo, instituído, no âmbito desse Centro da Universidade Federal do Espírito Santo, por decisão do Conselho Departamental, em sessão realizada no dia 26 de fevereiro de 2021, tem as seguintes atribuições:

I – participar e opinar sobre os processos de concepção, implementação e avaliação das políticas de ensino, pesquisa e extensão adotadas pelo Centro de Artes;

II – zelar pelo cumprimento das suas decisões;

III – realizar acompanhamento e avaliação contínuos dos Projetos Político-Pedagógicos dos cursos do Centro de Artes;

IV – propor políticas a serem adotadas no Centro de Artes.

DA COMPOSIÇÃO

Art. 2º O FCAr é integrado por todos os docentes e técnicos administrativos do Centro de Artes, assim como por representação estudantil, na forma da lei, sendo esta indicada pelos diretórios acadêmicos dos cursos Centro de Artes.

DO FUNCIONAMENTO

Art. 3º A Coordenação do FCAr será exercida pelo/a Diretor/a do Centro de Artes no exercício de seu mandado no CAR.

Art. 4º As reuniões ordinárias do FCAr serão convocadas pelo/a Coordenador/a, pelo menos 3 (três) vezes ao ano, preferencialmente, na primeira segunda-feira dos meses de março, julho e dezembro.

Parágrafo Único: As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo/a Coordenador e por maioria dos seus membros.

Art. 5º As pautas das reuniões do FCAr devem ser previamente encaminhadas ao Conselho Departamental do Centro de Artes.

Art. 6° Anualmente o Fórum deve gerar relatório de sua atuação, o qual, após apreciaçnao do Fórum deverá ser encaminhado ao Conselho Departamental do Centro de Artes;

Art. 7º A secretaria geral do Centro de Artes é responsável por auxiliar na organização dos relatórios, pautas e todas as atividades relativas ao bom funcionamento do Fórum.

Art. 8º As reuniões ordinárias e extraordinárias do FCAr serão iniciadas no horário previamente determinado pela Coordenação, terão a duração de até 3 (três) horas, podendo ser prorrogadas por proposição do seu Coordenador ou de qualquer participante e aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros presentes.

Parágrafo Único: Passados 15 minutos do horário previamente determinado pela Coordenação, a reunião será aberta com os presentes, sendo estes considerados o quórum legal para deliberar sobre os assuntos da pauta.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 9º A participação nas reuniões do FCAr será obrigatória, devendo as ausências serem justificadas junto à coordenação.

Art. 10º Este Regulamento poderá ser alterado por proposição pelos integrantes do FCAr, devendo ser aprovado em sessão do Fórum do Centro de Artes e ser encaminhado ao Conselho Departamental.

Parágrafo único. Para a aprovação das modificações deste Regulamento é necessário o voto favorável de dois terços dos membros do Conselho Departamental do Centro de Artes.

Art. 11º Os casos omissos deste Regulamento serão deliberados pelo Conselho Departamental.

Art. 12° Este Regulamento entrará em vigor após sua aprovação pelo Conselho Departamental do Centro de Artes.

 

 

 

Fórum aprovado em reunião do Conselho Departamental em 26/02/2021.

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